Data de fechamento da obra: 14-1-2020A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor.A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa.Destaques desta edição:Data de fechamento: 14-1-2020• Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)• Liberdade Econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178, de 18-12-2019)• Procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo (Portaria n. 618, de 1.º-7-2019)
Descrição
Informação Adicional
| ISBN | 9788553613496 |
|---|---|
| Autor | Editora Saraiva, |
| Tradutor | N/A |
| Editora | Saraiva Jur |
| Encadernação | Livro brochura (paperback) |
| Idioma | Português |
| País | BR |
| Páginas | 368 |
| Formato | N/A |
| Ano | 2020 |
| Edição | 30 |
| Ano da Edição | 2020 |
| Origem | N/A |
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